Presidenta da Aojuc, após tomar conhecimento do Provimento 43/2011-Corregedoria/TJ/MT, busca apoio do Sinjusmat, na pessoa do Presidente Rosenwal, para que em conjunto se encontre uma solução para a problemática trazida pela edição desse provimento.
O Provimento 43/2011 altera a CNGC/TJ/MT permitindo que a Fazenda Municipal e Federal não precisem arcar com despesas das diligências dos Oficiais de Justiça nas execuções fiscais.
Nesse contexto, o Presidente do Sinjusmat entrou em contato com o Exmo. Corregedor do Estado, via telefone, onde expressou sua apreensão e preocupação com os prejuízos trazidos com a edição desse provimento, bem como que se este prevalecer estará ferindo dispositivos legais superiores tais como a Súmula 190 do STJ. Desse contato, ficou acertado que o Sinjusmat, com apoio da Aojuc, formulará pedido de reconsideração para revogação urgente desse provimento (43/2011).
O protocolo desse pedido e nova rodade de conversações com o Corregedor-Geral está marcado para a próxima segunda-feira (10-out).
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