AOJUC

A AOJUC, visanda a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Estadual, participou de reunião junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça. No ato, compareceram também o Presidente do Sinjusmat e Oficiais de Justiça da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande. A AOJUC foi representada pela Presidenta Eliete Gomes e pelo Tesoureiro Lourenço Nunes. Pela Corregedoria respondeu a Exma. Dra. Helena Maria Bezerra Ramos. No ato, foi apresentado pedido de providências nos seguintes termos: a) a não disponibilização de mandados na distribuição diária àqueles Oficiais que estejam em plantão; b) que o oficial que estiver de plantão no final de semana não fique escalado para o plantão semanal integrado; c) extinção do plantão integrado; d) liberação de mandados aos plantões até no máximo 16:00 horas; e) solução para o problema do excesso de mandados enviados com o rótulo de cumpra-se pelo plantão; f) dispensa da intimação de preso para audiência; g) expedição de recomendação aos gestores para que se abstenham de expedir mandados para se intimar os senhores advogados, fazendo a intimação apenas pelo Diário da Justiça; h) não expedição de ofícios para protocolo via Oficial de Justiça; i) que os gestores, ao refazerem mandados, verifiquem as certidões dos Oficiais quanto a mudança de endereço; j) abstenção de intimação para entrega de processos do MP e Defensoria por Oficial de Justiça; l) criação urgente da Central Virtual de Mandados, com a consequente extinção da Central Física; m) que seja proibido o estabelecimento de horário fixo para cumprimento dos mandados da Fazenda Pública Estadual; n) mais critério no deferimento da gratuidade da justiça; o) retorno imediato de Oficiais de Justiça em desvio de função; p) revisão do provimento das comarca contíguas. Ao final, os termos dessa reunião foram lançados em Ata, a qual assinada por todos os presentes. Veja íntegra da Ata no link abaixo: http://www.docstoc.com/docs/document-preview.aspx?doc_id=94893039