AOJUC

A PEC 77 trata da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelos Deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e outros, que: "Acrescenta a alínea "e", ao inciso II do artigo 96 da Constituição Federal, sobre a remuneração mínima dos Servidores dos Tribunais de Justiça".

Na radiante festa de final de ano realizada pela AOJUC (17-dez), sob a Presidência de Eliete, o Presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, foi homenageado pela sua brilhante atuação frente ao Sindicato, tendo sido dado enfase à luta pela concretização da URV. No transcorrer da festa, Rosenwal recebeu, das mãos da Presidente da Aojuc, uma Placa de Agradecimento pelos serviços prestados em defesa do Servidor. Nos dizeres dessa placa, fora gravado uma verdade absoluta: "Rosenwal é o verdadeiro pai da URV".
Presidente Eliete comentou: "...os Servidores deviam uma homenagem justa ao Presidente Rosenwal, por sua árdua luta em defesa dos interesses dos Servidores. Nunca, na história sindical do Judiciário, uma pessoa lutou tão bravamente em busca dos ideais dos Servidores como Rosenwal, assim, o mínimo que poderíamos fazer era homenageá-lo com uma placa comemorativa de agradecimento...Portanto, digo...muito obrigado Presidente Rosenwal e que em 2012 continue a lutar e que, no final, tenhamos muitas vitórias...".

• Srs. Oficiais de Justiça:
• É com grande satisfação que anuncio nossa Festa de Final de Ano para este sábado (17-dez), a patir das 20:00hs, no Salão de Festas do SinjusmatClub. Como todos sabem, é um evento maravilhoso que contará com banda de música, jantar e premiações e o mais importante: sua presença.
• A Aojuc promove todos os anos esse evento para comemorar as festas de final de ano (natal e ano novo), bem como fechar, em grande estilo, as realizações e lutas do ano que se passa (2011). Assim, esperando que o ano que se inicia (2012) seja ainda mais brilhante e realizador que este que ficou na história.
• Dessa forma, a Direção da AOJUC deseja a todos os Oficiais de Justiça um FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO !!!
• AOJUC
• DIREÇÃO.

Tivemos, nesta sexta-feira, a confirmação, nas urnas, de forma incontestável, da eleição da Chapa 1 para administrar o Sinjusmat pelo quadriênio 2012-2015. Com isto, nosso colega Rosenwal Rodrigues dos Santos é, novamente, reconhecido como nosso líder em defesa dos interesses das categorias de Servidores do Poder Judiciário. Foi uma vitória incontestável, pois venceu com quase 70% dos votos válidos.

• Senhores Oficiais de Justiça:
• Estamos em novembro, quase final do ano, portanto, já é hora de falarmos de projetos para 2012. Antes, não podemos nos esquecer da grande festa que a Aojuc dá todos os anos, visando reunir todos os Oficiais de Justiça do Estado para que se divirtam, troquem idéias, se conheçam e formem uma união mais forte em torno da categoria. Assim, em breve estaremos fazendo a divulgação dessa festa com maiores detalhes.
• Quanto a projetos para 2012, dentre os principais posso antecipar:
• I) Implementação do nível superior para Oficial de Justiça, sendo que esta luta nós vamos empreender junto ao novo Comitê Gestor, que revisará o SDCR;
• II) Incorporação de parte do auxílio periculosidade, visando uma melhor aposentadoria;
• III) Elevação da verba indenizatória por atividade externa do Oficial de Justiça (o que é comumente chamada de produtividade) para o dobro do atualmente praticado face à crescente demanda de serviços e custos operacionais.
• Bem, estas são algumas linhas de trabalho que estamos adiantando aos Senhores, mas nada impede de recebermos propostas de trabalho, o que é muito importante para o crescimento da Associação. Maiores detalhes sobre esses projetos, estaremos divulgando neste site em breve.
• Atenciosamente.
• Presidente da AOJUC.

A AOJUC, por meio do setor de comunicação do Sinjusmat, tomou conhecimento de que o Pedido de Reconsideração protocolado pelo SINJUSMAT, o qual visa a revogação do Provimento 43/2011 da Corregedoria/TJ/MT, obteve êxito.

Em 10-10-2011 (segunda), a Presidente da Aojuc, Sra. Eliete, acompanhou o Presidente do Sinjusmat, Sr. Rosenwal Rodrigues, onde, na Corregedoria do Tribunal, fora protocolado pedido requerendo o cancelamento do Provimento n. 43/2001-CGJ. Este Protocolo recebeu o n. 106550/2011. Rosenwal, na sexta, já havia entrado em contato com o Corregedor-Geral, Exmo. Des. Marcio Vidal, e adiantado o expediente, onde solicitou urgência na apreciação do requerimento. Assim, esperamos solução para os próximos dias.

Presidenta da Aojuc, após tomar conhecimento do Provimento 43/2011-Corregedoria/TJ/MT, busca apoio do Sinjusmat, na pessoa do Presidente Rosenwal, para que em conjunto se encontre uma solução para a problemática trazida pela edição desse provimento.
O Provimento 43/2011 altera a CNGC/TJ/MT permitindo que a Fazenda Municipal e Federal não precisem arcar com despesas das diligências dos Oficiais de Justiça nas execuções fiscais.
Nesse contexto, o Presidente do Sinjusmat entrou em contato com o Exmo. Corregedor do Estado, via telefone, onde expressou sua apreensão e preocupação com os prejuízos trazidos com a edição desse provimento, bem como que se este prevalecer estará ferindo dispositivos legais superiores tais como a Súmula 190 do STJ. Desse contato, ficou acertado que o Sinjusmat, com apoio da Aojuc, formulará pedido de reconsideração para revogação urgente desse provimento (43/2011).
O protocolo desse pedido e nova rodade de conversações com o Corregedor-Geral está marcado para a próxima segunda-feira (10-out).

A AOJUC, visanda a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Estadual, participou de reunião junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça. No ato, compareceram também o Presidente do Sinjusmat e Oficiais de Justiça da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande. A AOJUC foi representada pela Presidenta Eliete Gomes e pelo Tesoureiro Lourenço Nunes. Pela Corregedoria respondeu a Exma. Dra. Helena Maria Bezerra Ramos. No ato, foi apresentado pedido de providências nos seguintes termos: a) a não disponibilização de mandados na distribuição diária àqueles Oficiais que estejam em plantão; b) que o oficial que estiver de plantão no final de semana não fique escalado para o plantão semanal integrado; c) extinção do plantão integrado; d) liberação de mandados aos plantões até no máximo 16:00 horas; e) solução para o problema do excesso de mandados enviados com o rótulo de cumpra-se pelo plantão; f) dispensa da intimação de preso para audiência; g) expedição de recomendação aos gestores para que se abstenham de expedir mandados para se intimar os senhores advogados, fazendo a intimação apenas pelo Diário da Justiça; h) não expedição de ofícios para protocolo via Oficial de Justiça; i) que os gestores, ao refazerem mandados, verifiquem as certidões dos Oficiais quanto a mudança de endereço; j) abstenção de intimação para entrega de processos do MP e Defensoria por Oficial de Justiça; l) criação urgente da Central Virtual de Mandados, com a consequente extinção da Central Física; m) que seja proibido o estabelecimento de horário fixo para cumprimento dos mandados da Fazenda Pública Estadual; n) mais critério no deferimento da gratuidade da justiça; o) retorno imediato de Oficiais de Justiça em desvio de função; p) revisão do provimento das comarca contíguas. Ao final, os termos dessa reunião foram lançados em Ata, a qual assinada por todos os presentes. Veja íntegra da Ata no link abaixo: http://www.docstoc.com/docs/document-preview.aspx?doc_id=94893039